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FAQ

Quais os dados necessários para efetuar o registro do diário através do SPED contábil e se a receita poderá negar o registro por algum erro?
Será necessário que os livros digitais estejam totalmente validados, sem erros, pelo validador oficial da Receita Federal e estejam com as assinaturas digitais com o certificado válido.



Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD (Convênios 57/95 e 58/95)?
A legislação que dispensou algumas obrigações acessórias aos optantes pelo Simples Nacional não incluiu a desobrigação da emissão de documento fiscal próprio para as operações ou prestações que realizarem. E ainda determinou: Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 Art. 2º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento. Art. 8º O ente tributante que adote sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais ou recepção eletrônica de informações poderá exigi-los de seus contribuintes optantes pelo Simples Nacional, observando os prazos e formas previstos nas respectivas legislações. Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que estejam no âmbito da obrigatoriedade, devem utilizar apenas NF-e e estão obrigadas ao cumprimento das obrigações relativas ao SEPD.



Como serão tratadas as contas “genéricas” em relação ao SPED contábil?
Todas as contas da empresa deverão estar relacionadas em alguma conta do plano referencial da Receita Federal. Portanto, se as contas possuem movimentação de lançamentos contábeis, devem constar no livro diário digital.



As empresas ficam desobrigadas das entregas atuais de quais obrigações contábeis (Diário e Razão)? Como fica o Legado?
O conceito do Sped é o de substituição dos livros contábeis em papel, pela existência em formato digital. Portanto, os livros existentes atualmente (diário, razão) passam a existir apenas no formato digital. Para o legado, devem ser conservados os livros em papel.



Que procedimento deve ser adotado quando for constatada divergência entre o estoque físico e o contábil ?
R.: Na Contabilidade, a regularização das divergências entre o estoque físico e o contábil é efetuada mediante registro a débito ou a crédito da conta “Estoques”, conforme forem apuradas faltas ou sobras, respectivamente. Na maioria das vezes, tais divergências, além de serem pouco significativas, decorrem de erros no registro da movimentação dos estoques e, desse modo, o lançamento relativo ao ajuste terá como contrapartida a conta “Custo das Mercadorias Vendidas”. Todavia, pode ocorrer que as faltas detectadas no confronto dos saldos apurados no inventário físico e nos saldos registrados nas fichas de estoque (e consequentemente, na escrituração contábil) sejam de grande monta, o que conduz à suposição de que as divergências decorram de eventos não relacionados com as operações normais da empresa, ou seja, provenham de furto, roubo, desvio etc. Se confirmada tal suspeita, a contrapartida do ajuste dos saldos dos estoques deverá ser registrada como despesa operacional.



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