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FAQ

Estabelecimentos comerciais devem indicar o capítulo do produto na NCM na nota fiscal ?
Sim. Desde 1º.01.2010, os estabelecimentos comerciais (atacadistas ou varejistas) deverão indicar, nas notas fiscais (modelo 1 ou 1-A e NF-e modelo 55) que emitirem, o capítulo do produto estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nas notas fiscais que emitirem. (Regulamento do ICMS/SP, art. 127, IV , “c”)



Que procedimento deve ser adotado quando for constatada divergência entre o estoque físico e o contábil ?
R.: Na Contabilidade, a regularização das divergências entre o estoque físico e o contábil é efetuada mediante registro a débito ou a crédito da conta “Estoques”, conforme forem apuradas faltas ou sobras, respectivamente. Na maioria das vezes, tais divergências, além de serem pouco significativas, decorrem de erros no registro da movimentação dos estoques e, desse modo, o lançamento relativo ao ajuste terá como contrapartida a conta “Custo das Mercadorias Vendidas”. Todavia, pode ocorrer que as faltas detectadas no confronto dos saldos apurados no inventário físico e nos saldos registrados nas fichas de estoque (e consequentemente, na escrituração contábil) sejam de grande monta, o que conduz à suposição de que as divergências decorram de eventos não relacionados com as operações normais da empresa, ou seja, provenham de furto, roubo, desvio etc. Se confirmada tal suspeita, a contrapartida do ajuste dos saldos dos estoques deverá ser registrada como despesa operacional.



Quais empresas estão obrigadas a entregar o SPED Contábil?
Estão obrigadas a entregar o Sped Contábil, todas as empresas sujeitas ao regime de tributação do lucro real, de acordo com o disposto na Instrução Normativa 787/07. A diferença está no prazo de entrega; as empresas que estão notificadas pela Receita Federal sob o regime de acompanhamento diferenciado devem entregar até junho de 2009, as informações do ano base de 2008; e as empresas não enquadradas deverão entregar até junho de 2010 as informações do ano base de 2009. (Conforme a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, Publicada no DOU de 20.11.2007, Art. 3º)



As empresas ficam desobrigadas das entregas atuais de quais obrigações contábeis (Diário e Razão)? Como fica o Legado?
O conceito do Sped é o de substituição dos livros contábeis em papel, pela existência em formato digital. Portanto, os livros existentes atualmente (diário, razão) passam a existir apenas no formato digital. Para o legado, devem ser conservados os livros em papel.



Com o SPED como fica a entrega da IN86? Há previsão para descontinuidade?
Com a primeira entrega oficial do Sped Contábil, a empresa fica desobrigada de entrega dos anexos correspondentes da IN86 e MANAD, conforme a Instrução Normativa 787/07. Porém, a empresa precisa manter as informações para o legado até o término do prazo prescricional (últimos seis anos).



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