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FAQ

Em relação à transmissão do contábil, quais serão as informações solicitadas pelo fisco? (Razão / diário e balancetes antes e após encerramento do exercício)
As informações solicitadas serão: o Livro Diário analítico, os balancetes mensais, o cadastro do Plano de contas da empresa, o relacionamento entre o plano de contas da empresa e o plano de contas referencial da Receita Federal (de / para) e, no final do exercício os saldos das contas de resultado antes do encerramento.



Que procedimento deve ser adotado quando for constatada divergência entre o estoque físico e o contábil ?
R.: Na Contabilidade, a regularização das divergências entre o estoque físico e o contábil é efetuada mediante registro a débito ou a crédito da conta “Estoques”, conforme forem apuradas faltas ou sobras, respectivamente. Na maioria das vezes, tais divergências, além de serem pouco significativas, decorrem de erros no registro da movimentação dos estoques e, desse modo, o lançamento relativo ao ajuste terá como contrapartida a conta “Custo das Mercadorias Vendidas”. Todavia, pode ocorrer que as faltas detectadas no confronto dos saldos apurados no inventário físico e nos saldos registrados nas fichas de estoque (e consequentemente, na escrituração contábil) sejam de grande monta, o que conduz à suposição de que as divergências decorram de eventos não relacionados com as operações normais da empresa, ou seja, provenham de furto, roubo, desvio etc. Se confirmada tal suspeita, a contrapartida do ajuste dos saldos dos estoques deverá ser registrada como despesa operacional.



Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD (Convênios 57/95 e 58/95)?
A legislação que dispensou algumas obrigações acessórias aos optantes pelo Simples Nacional não incluiu a desobrigação da emissão de documento fiscal próprio para as operações ou prestações que realizarem. E ainda determinou: Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 Art. 2º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento. Art. 8º O ente tributante que adote sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais ou recepção eletrônica de informações poderá exigi-los de seus contribuintes optantes pelo Simples Nacional, observando os prazos e formas previstos nas respectivas legislações. Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que estejam no âmbito da obrigatoriedade, devem utilizar apenas NF-e e estão obrigadas ao cumprimento das obrigações relativas ao SEPD.



Com o SPED como fica a entrega da IN86? Há previsão para descontinuidade?
Com a primeira entrega oficial do Sped Contábil, a empresa fica desobrigada de entrega dos anexos correspondentes da IN86 e MANAD, conforme a Instrução Normativa 787/07. Porém, a empresa precisa manter as informações para o legado até o término do prazo prescricional (últimos seis anos).



Como serão tratadas as contas “genéricas” em relação ao SPED contábil?
Todas as contas da empresa deverão estar relacionadas em alguma conta do plano referencial da Receita Federal. Portanto, se as contas possuem movimentação de lançamentos contábeis, devem constar no livro diário digital.



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